Poucas pessoas sabem, mas os documentos assinados durante o casamento envolvem vários direitos legais. Por isso logo abaixo vamos mostrar modelo de declaração de união estável.
Por meio de uma declaração de união estável, você pode garantir uma ação judicial pelos bens de seu cônjuge em caso de separação entre diversos outros direitos que você pode requerer por conta desse documento.
Esta declaração está em consonância com a justiça porque é reconhecida pela lei para demonstrar que é uma prova de união. Por exemplo, em caso de morte, os ativos bancários do cônjuge podem ser recuperados.
O uso de seguro saúde, financiamento imobiliário e financiamento financeiro podem ser incluídos nessa categoria de documento, ou seja, você pode usar este documento da união de estabilidade para promover e aumentar seu crédito em instituições vinculadas a financiamentos.
Como forma de direito, no Brasil, esse tipo de contrato gerado pela declaração pode ser utilizado por casais do mesmo sexo, o que se torna um direito mais seguro. Vale ressaltar que a conquista é recente, e há diversos direitos que ainda estão em movimento pela comunidade LGTB.
Para que serve a Declaração de União Estável
Conforme mencionado acima, o atestado de união estável é o documento que atesta oficialmente a união de um casal, que tem o objetivo de constituir uma família.
No caso de união estável, o contrato é registrado em cartório e não altera o estado civil – ou seja, os dois permanecem solteiros, mas declara o momento em que a união foi marcada.
O casamento inscrito no registo público altera o estado civil e torna o cônjuge “herdeiro necessário”, como dito anteriormente, o parceiro ou parceira pode recorrer aos bens legalmente com essa declaração, pelo menos não sem parte da herança.
Tal como acontece com os casamentos tradicionais, ambos os cônjuges podem selecionar o sistema de propriedade (união parcial, união completa ou separação completa) e mudar seus sobrenomes, ou seja, esse documento consegue abranger diversos direitos que uma união através do casamento garante, basta correr atrás e procurar o documento na internet.
➡️ Confira ainda: Como fazer uma Carta Registrada, e também Declaração ou Atestado de Pobreza.
Modelo de União Estável
O modelo de declaração conjunta é muito simples, mas possui vários requisitos, como o nome completo de ambas as partes, e toda a questão da identidade, portanto podemos considerar o CPF e o RG, além das assinaturas de ambas as partes, como reconhecidos como um documento de uma agência legal.
Como Fazer Modelo
Para realizar o preenchimento da declaração de união estável é necessário um modelo, você pode encontrar um gratuito nesse link. Após verificar o link siga os passos:
Imprima a declaração de união estável
- Preencha os primeiros itens com informações relacionadas a você e ao seu cônjuge, como nome completo, RG e CPF.
- Após o preenchimento de todas as informações e recolhimento de assinaturas vá até o cartório para o reconhecimento de firma e o documento ser validado em lei.
É válido lembrar que essa declaração é utilizada apenas de forma simplificada, sendo utilizada apenas para alguns requisitos, como regime de bens e uso para conseguir o plano de saúde, como dito anteriormente.