terça-feira, novembro 29, 2022
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Declaração de União Estável

Poucos sabem, mas os documentos assinados durante um casamento envolvem diversos direitos legais. Com uma declaração de união estável você pode garantir um direito legal sobre os bens do seu cônjuge que, no caso, você está se unindo naquele momento.

Essa declaração funciona com a justiça pois evidencia através de reconhecimento legal que é um comprovante de união. Em caso de falecimento é possível recuperar os bens bancários do cônjuge, por exemplo.

O uso de plano de saúde, o financiamento de um imóvel, financiamento financeiro pode estar dentro desse documento, ou seja, é possível utilizar esse documento de união estável para facilitar e aumentar seu crédito em instituições relacionadas a financiamento.

Declaração de União Estável
Declaração de União Estável

Sendo considerado como avanço, no Brasil esse contrato gerado pela declaração pode ser utilizado por casais homoafetivos, o que se torna um direito a mais garantido.

Declaração de União Estável – O que é

A declaração pode ser chamada também de certidão de união estável. Como dito anteriormente, é um documento público que declara e é firmado em leis institucionais uma união estável entre duas pessoas.

O documento insere regras como cláusulas, pagamento de pensão em caso de filhos, regime de bens, titularidade de bens, entre muitos outros. Mesmo sendo um documento é de incrível valia para uso entre o casal para conquista de vários direitos.

➡️ Saiba: Como fazer uma Carta Registrada, e também Declaração ou Atestado de Pobreza.

Qual a utilidade de uma Declaração

Certidão de União Estável é o documento que formaliza a união de um casal, que se une com o objetivo de constituir família como já dito. No caso da União Estável, a escritura é registrada em um cartório de notas e não altera o estado civil – ou seja, os dois continuam solteiros.

Já o casamento, registrado no cartório de registros públicos, altera o estado civil e faz do cônjuge um “herdeiro necessário”, que não pode ficar sem ao menos parte da herança. Assim como no casamento convencional, os noivos podem escolher o regime de bens (comunhão parcial, comunhão total ou separação total) e mudar o sobrenome.

➡️ Confira ainda: Como saber Data de Nascimento pelo CPF, e como Consulta Sócio.

Declaração de União Estável Gratuita para Download

Com tudo isso apresentado fica evidente a capacidade de gerar e integrar uma nova união. Para isso, disponibilizamos aqui o link para o download gratuito de um modelo de declaração.

Modelo de Declaração

O modelo de declaração de união estável é bem simples, porém conta com diversos requerimentos, como o nome completo de ambos os parceiros, toda a questão de identidade, então podemos colocar o CPF e o RG, além também de contar com a assinatura de ambos, sendo um documento reconhecido por órgãos legais.

É possível encontrar o seu modelo na internet, gratuitamente, como citado no item anterior.

Como Comprovar União Estável

A união estável pode ser comprovada de diversas formas. Uma delas é através de testemunhas que conviviam com o casal, sendo também possível a prova através de documentos que demonstrem a vida em comum, como fotografias, estando alguns deles indicados no Decreto n º 3048/99, art. 22§ 3º. São exemplos desses documentos:

  • A declaração de imposto de renda;
  • Certidão de nascimento do filho(a);
  • Conta bancária conhecida como conjunta;
  • Ficha de instituição sobre assistência médica (plano de saúde);
  • Seguro de vida, casa ou carro;
  • Declaração especial feita perante tabelião;
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